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Porque não vamos depor no DEIC – ou sobre intimações, inquéritos e investigações

24 janeiro 2014 10 comentários
gabrielabilo6-6

Durante 2013, a luta por um transporte efetivamente público sofreu forte repressão no Brasil. Só em São Paulo, durante as manifestações contra o aumento da tarifa, foram presas mais de 300 pessoas. A diferença desse número em relação às cifras oficiais divulgadas pela Polícia, e replicadas pela mídia, se deve principalmente às prisões para averiguação. Sem imputar qualquer crime, a Polícia Militar prendeu e encaminhou para Delegacias de Polícia pessoas por estarem com tinta, cartazes, vinagre e mesmo “por ter cara de manifestante”.
Essa prática ilegal, cotidianamente adotada pela PM nas periferias, foi novamente utilizada na semana de luta pelo passe livre, nos atos dos dias 23 e 25 de outubro, somando mais de 110 pessoas que foram presas sem que se pudesse acusá-las de absolutamente nada. Mais uma vez, a famosa e inconstitucional “prisão para averiguação” fez com que as pessoas presas fossem liberadas ao longo da madrugada, como sempre, após horas submetidas à ilegalidade estatal, a agressões físicas e psicológicas, e a abusos como a revista vexatória.
A repressão operada com esse tipo de intimidação foi aprofundada por uma ação alardeada pelo Governador de São Paulo e orquestrada pelo Ministro da Justiça, em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público e a PM que, surpreendentemente, sem qualquer base legal, instaurou um inquérito policial para identificar os manifestantes deste e de diversos outros atos. Um inquérito que sequer possui qualquer pessoa indiciada pela prática de um crime. Os alvos deste inquérito, que já tinham sido presos de forma arbitrária, foram intimados a depor no dia 12 de dezembro de 2013, e aqueles que não compareceram foram reintimados a depor no dia 24 de janeiro de 2014, sob diversas ameaças, dentre elas a de condução coercitiva pela Policia em caso de não comparecimento.
O pretexto para a investigação é identificar adeptos da tática “black bloc”, mas, como fica cada vez mais claro com o desenrolar dos depoimentos, a principal intenção é mapear e intimidar todas aquelas pessoas que lutam por uma vida sem catracas.
As contradições desse processo estão evidentes mesmo dentro do próprio sistema que ele pretende preservar: a figura do inquérito serve para investigar crimes e não pessoas. Nesse inquérito não há a apuração de crime específico algum; as tomadas de declarações se restringem a identificar pessoas – com interrogatórios que remetem a Estados de Exceção – com a intenção de enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori. A seletividade das ações da polícia se repete, mas com outro recorte: junto à criminalização cotidiana da pobreza, visa reprimir as lutas que se colocam contra este sistema opressor.
Enquanto isso, as barbaridades cometidas pelos agentes policiais não são apuradas, sem qualquer aceno de responsabilização ou mesmo de desestruturação da lógica militar que faz de todas e todos que lutam ou resistem às opressões inimigos a serem violados.
O Movimento Passe Livre São Paulo e a Fanfarra do M.A.L. entendem que a existência dessa investigação é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente. A visita de policiais em suas casas e as ameaças verbalizadas nada mais são do que uma intimidação para desmobilizar nossas lutas. Por isso, defendemos o não comparecimento para depoimento, exercendo, dessa forma, o nosso direito constitucional de permanecer em silêncio. Não é admissível que continuemos a legitimar esse tipo de ação repressiva e intimidadora dos de cima, que só busca preservar a ordem que controla e massacra os de baixo.

TODA PRISÃO É UMA PRISÃO POLITICA!
POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM CATRACAS!

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

24.01.2014

10 comentários »

  • felipe said:

    gostaria de estar por dentro do movimento e futuras manifestações que forem feitas, apoio total a voces e juntos venceremos, obrigado

  • MPL: Porque não vamos depor no DEIC - Viomundo - O que você não vê na mídia said:

    […] 24 JANEIRO 2014, no site do Movimento Passe Livre, via e-mail, sugerido pela Branca Mandetta […]

  • O “inquérito do Black Bloc” | Pública said:

    […] Ainda no ano passado, os integrantes do grupo decidiram não comparecer ao Deic para dar seus depoimentos. Eles argumentam que o inquérito parte de práticas consideradas arbitrárias e ilegais pelos militantes, como a detenção de pessoas “para averiguação” em meio ao protesto. “A gente tomou a decisão de não comparecer, em exercício a um direito constitucional de ficar em silêncio. Entendemos que aquilo seria uma duplicação da ilegalidade que já havia acontecido na delegacia ano passado, quando as meninas passaram por revista vexatória, as pessoas apanharam, a Tropa de Choque ocupou a delegacia e não havia acusação nenhuma contra ninguém”, explica Rodolfo Valente, 31 anos, advogado do MPL.  ”Então, pelo lado jurídico, em exercício ao direito ao silêncio, e sobretudo pelo lado político, de não passar novamente por uma ilegalidade flagrante, as pessoas não compareceram. Nós manifestamos essa posição em petições entregues no Deic e publicamente também” (veja a nota publicada no blog do MPL)  […]

  • O “INQUÉRITO DO BLACK BLOC” – Polifonia Periférica said:

    […] Ainda no ano passado, os integrantes do grupo decidiram não comparecer ao Deic para dar seus depoimentos. Eles argumentam que o inquérito parte de práticas consideradas arbitrárias e ilegais pelos militantes, como a detenção de pessoas “para averiguação” em meio ao protesto. “A gente tomou a decisão de não comparecer, em exercício a um direito constitucional de ficar em silêncio. Entendemos que aquilo seria uma duplicação da ilegalidade que já havia acontecido na delegacia ano passado, quando as meninas passaram por revista vexatória, as pessoas apanharam, a Tropa de Choque ocupou a delegacia e não havia acusação nenhuma contra ninguém”, explica Rodolfo Valente, 31 anos, advogado do MPL.  ”Então, pelo lado jurídico, em exercício ao direito ao silêncio, e sobretudo pelo lado político, de não passar novamente por uma ilegalidade flagrante, as pessoas não compareceram. Nós manifestamos essa posição em petições entregues no Deic e publicamente também” (veja a nota publicada no blog do MPL)  […]

  • Movimento Passe Livre – São Paulo » Blog Archive » Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias said:

    […] também: “Por que não vamos depôr no DEIC? – ou sobre intimações, inquéritos e investigaçõ…, nota do MPL-SP de […]

  • 08 MARÇO 2014 (BR-SP) MPL: Sobre inquéritos, intimações e investigações : Passa Palavra said:

    […] também: “Por que não vamos depôr no DEIC? — ou sobre intimações, inquéritos e investigações“, nota do MPL-SP de […]

  • O “inquérito do Black Bloc” | #ditadurarj said:

    […] Ainda no ano passado, os integrantes do grupo decidiram não comparecer ao Deic para dar seus depoimentos. Eles argumentam que o inquérito parte de práticas consideradas arbitrárias e ilegais pelos militantes, como a detenção de pessoas “para averiguação” em meio ao protesto. “A gente tomou a decisão de não comparecer, em exercício a um direito constitucional de ficar em silêncio. Entendemos que aquilo seria uma duplicação da ilegalidade que já havia acontecido na delegacia ano passado, quando as meninas passaram por revista vexatória, as pessoas apanharam, a Tropa de Choque ocupou a delegacia e não havia acusação nenhuma contra ninguém”, explica Rodolfo Valente, 31 anos, advogado do MPL.  “Então, pelo lado jurídico, em exercício do direito ao silêncio, e sobretudo pelo lado político, de não passar novamente por uma ilegalidade flagrante, as pessoas não compareceram. Nós manifestamos essa posição em petições entregues no Deic e publicamente também” (veja a nota publicada no blog do MPL)  […]

  • Hurco said:

    Fiquei sabendo que o Alckimin vai dar 16% de aumento para PM… não vai faltar vontade de dar tiro de borracha e cacetada nos movimentos.
    Tem dinheiro pra pagar polícia, mas num tem pro social.

  • pawn shop chronicles full movie said:

    pawn shop chronicles full movie

    Movimento Passe Livre – São Paulo » Blog Archive » Porque não vamos depor no DEIC – ou sobre intimações, inquéritos e investigações

  • bulário político para processos estéticos voca / said:

    […] os manifestos publicados anteriormente: “Porque não vamos depor no DEIC”, de 24/1/2014 ( http://saopaulo.mpl.org.br/2014/01/24/porque-nao-vamos-depor-no-deic/ ) e “Pelo trancamento do inquérito nº 1/2013 do DEIC”, de 9/6/2014 ( […]

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