Nota sobre a situação dos detidos nos atos contra o aumento

Lançamos nova nota para esclarecer o andamento das prisões ocorridas nos atos de 11/06, 13/06 e 18/06.
Como informamos anteriormente, todas as presas e todos os presos para averiguação (presos durante as manifestações sem nenhuma acusação específica) foram liberados sem necessidade de pagamento de fianças ou assinatura de termos. Como a chamada “prisão para averiguação” é claramente inconstitucional, o MPL estuda, junto ao Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a adoção de medidas para responsabilizar os agentes policiais envolvidos e coibir novas práticas similares. Algumas prisões, no entanto, foram classificadas como flagrantes, e, em todos casos, a concessão de liberdade provisória foi condicionada ao pagamento de fiança. Os casos que ficaram sob responsabilidade da assessoria jurídica do MPL somam 18. No momento, as advogadas e os advogados atuam para evitar a continuidade do processo de criminalização das e dos manifestantes, com o arquivamento de todos os casos. No dia 18/06, as manifestações sofreram nova repressão, que resultou, só nesse dia, na prisão de 61 pessoas. O acompanhamento das pessoas presas nesse dia foi assumida pela Defensoria Pública, que conseguiu a liberação mediante habeas corpus de parte delas, algumas realizaram o pagamento de fiança e outras foram liberadas diretamente por juízes. No entanto, ainda temos 16 pessoas presas. Dessas, 5 são acusadas por formação de quadrilha e incitação ao crime, entre outros crimes, tipificação também sofrida por outros presos na manifestação. A soma das fianças determinadas para as pessoas que permanecem presas é superior a R$20.000, e apesar dos recursos do Movimento até o momento serem absolutamente insuficiente, seguimos estudando formas de apoiar o pagamento desse montante para que essas pessoas sejam liberadas.
É importante frisar, como o MPL já vem fazendo, que as arbitrariedades sofridas pelos manifestantes não são um caso isolado: são somente mais um exemplo da forma ilegal com que a polícia opera cotidianamente, especialmente contra os movimentos sociais e a população pobre, jovem e negra. As prisões do dia 18/06 mais que afirmam a seletividade da polícia: a maior parte das pessoas detidas é negra, com profissões informais, desempregadas e moradores em situação de rua. Sequer estavam no local quando os saques começaram. Faz-se imperativa a desmilitarização da PM, medida que o poder público brasileiro protela historicamente. A resposta que o Estado dá as reivindicações dos Movimentos sociais não pode seguir sendo a criminalização e uma instituição racista que criminaliza a pobreza não pode fazer parte da vida democrática.

Prestação de contas
A solidariedade de diversas pessoas e organizações foi fundamental para que pudéssemos prestar esse apoio jurídico aos detidos, tanto nas questões operativas, mas principalmente no pagamento das fianças. O MPL se compromete a informar, periodicamente, os recursos recebidos e como eles têm sido utilizados. Até o momento, pagamos integralmente 15 fianças, e apoiamos uma família realizando parte do pagamento de mais uma. Ou seja, contribuímos no pagamento de 16 fianças. As fianças totalizaram R$22.011,40 de pagamentos. Também tivemos alguns gastos operacionais (locomoção, alimentação, gastos relacionados) para apoio aos presos, que totalizaram R$1.564,38. Quanto a arrecadação, foram feitos depósitos na conta poupança no valor de R$17.119,32. No site Vakinha.com, as doações foram de R$11.012,46, dos quais foram descontados R$695,78 de taxas do site, ficando um saldo de R$10.316,68. As doações totalizaram R$27.436. Após a finalização de todos os processos, verificaremos o saldo restante e discutiremos coletivamente o que fazer com esse montante.

Seguimos no apoio a todas as pessoas detidas nas manifestações contra o aumento. Nenhuma a menos!
Por uma vida sem grades e catracas!

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

03/07/2013

5 Replies to “Nota sobre a situação dos detidos nos atos contra o aumento”

  1. A sensação que algo novo se espalha pelas divisas de nossos Estados,além da Dengue,é algo inspirador, por um País menos miserável.Só acaba quando termina,sempre em frente!

  2. VAMOS ACEITAR ISSO TRANQUILAMENTE ?
    QUEM ESCREVE ESTÁ PRESO ? SERÁ QUE NÃO SOMOS CONIVENTES COM A ATUAL CONDUTA DA POLÍCIA E SEUS SUPERIORES ? SERÁ QUE NÃO TEMOS SANGUE EM NOSSAS MÃOS ?
    SIM!!!!TEMOS O SANGUE DAS PESSOAS QUE CITARAM NO TEXTO: “NEGROS, POBRES E PESSOAS E MORADORES EM SITUAÇÃO DE RISCO. TEMOS EM NOSSAS MÃOS, POIS SOMOS CONIVENTES COM OS MASSACRES E SABEMOS DE TUDO E FICAMOS CALADOS, POIS NÃO FOI COMIGO OU COM ALGUM FAMILIAR MEU…ATÉ QUANDO VAMOS CONTINUAR AGINDO ASSIM ? ATÉ QUANDO SEREMOS COMPLACENTES COM ESSES MASSACRES ?
    PESSOAS QUE ESTIVERAM DE NOSSO LADO, PESSOAS QUE LUTARAM CONOSCO ESTÃO PRESAS INJUSTAMENTE…VAMOS ACEITAR ISSO ?
    SOMOS TRAIDORES DE NÓS MESMOS!!!!!!!

  3. Votei da Dilma, mas não tenho mais esperança de que ela consiga colocar o Brasil em um patamar político e econômico mais elevado e respeitado perante o nosso povo e a comunidade internacional. A produção industrial caindo vertiginosamente, a inflação subindo a cada semana, e ela ainda mantém esse incompetente ministro da fazenda Guido Mantega como fantoche que não resolve nada. E o inapto e inconpetente Presidente do Banco Central do Brasil Sr.Tombini, que também está perdido e não sabe o que fazer com a rápida e enorme desvalorização do real, frente ao Dolar e ao Euro. Agora aparecem o Sr. Renan e o Sr.Henrique Alves, ambos notáveis do PMDB, usando jatinhos da FAB em caráter estritamente particular para irem a casamento de filha de senador em Trancoso/BA e a jogo da Copa das Confederações no Maracanã no Rio de Janeiro. Os mesmos brasileiros e brasileiras que votaram e elegeram nossos atuais mandatários, estão sem educação de qualidade, e morrendo nos corredores dos hospitais públicos. Ainda somos uma nação de 35 milhões de pobres miseráveis e uma classe média hipócrita em que a maioria também rouba e sonega impostos quando a chance aparece. Agora pergunto ao MPL. O governo federal ameaçou seus membros e vai ficar do jeito que está ou o povo será novamente convocado para dar um basta em toda essa corrupção e desmando político que aí está?? No país onde os gaviões e tubarões sorrateiros da política nacional mandam e desmandam, uma andorinha só é abatida sem dó nem piedade. VEM PRA RUA NOVAMENTE MPL. Sinceramente,

  4. Vcs poderiam dar uma aula sobre a diferença entre plebiscito e referendo, para a população, ajudando a esclarecer esse tema e também se manifestar em relação a qual deles será melhor escolha para o povo em geral não ser manipulado. Obrigado.

  5. Talvez seja o caso de sair para protestar por uma imediata lei de anistia, com tramitação urgente, para os detidos em razão dos protestos naquelas datas. Mesmo para marcar a importância que foi aquela data.

    O dia das prisões por porte de vinagre foi um dia de absurdo vandalismo estatal. Todo o restante deve ser tomado como reação da população, portanto prisão política, mesmo que tenha havido casos de exagero e verdadeiros crimes. Quando o Estado deixa dúvidas sobre sua atuação, toda a sua atividade tem que ser anulada, incluindo as prisões.

Deixe uma resposta