Sobre a política das prisões e as prisões políticas

O objetivo desta nota é esclarecer o posicionamento do Movimento Passe Livre – São Paulo sobre as mais de 320 prisões, todas arbitrárias, ocorridas no mês de junho durante as mobilizações contra o aumento da tarifa do ônibus, trem e metrô.

O MPL-SP reconhece que há uma prática lamentavelmente cotidiana de prisões seletivas e de genocídio da população pobre, em sua maioria negra e periférica. Todos os dias assassinatos são cometidos e nenhuma resposta concreta é dada às mães que perdem seus filhos devido à barbárie que é a existência da Polícia Militar. O Estado se recusa a assumir a responsabilidade que possui em relação a essas ações, alegando que são casos isolados e desvios individuais. Negam, assim, que isso faz parte de uma política racista, sanguinária, genocida e profundamente enraizada no comportamento diário da Polícia Militar, especialmente nas periferias. Essa situação é inaceitável. É urgente a desmilitarização da polícia.

Tal seletividade, na nossa avaliação, ocorreu também nas prisões efetuadas no dia 18/06. Foram seletivas pois quem foi preso,novamente, foi o povo pobre, em sua maioria negro e da periferia. Enquanto jovens brancos e de classe média respondem em liberdade pela acusação de depredação da sede da Prefeitura, essa mesma liberdade é negada a outros acusados, da mesma leva de detenções, que sequer estavam no local no início das depredações e dos saques e que por um mês continuaram encarcerados: foram mais de 10 pessoas,em sua maioria negros, com profissões informais, desempregados e moradores em situação de rua.

Isso não é coincidência.

As prisões efetuadas no dia 18/06 reforçam não só esse caráter de arbitrariedade e seletividade evidente nas ações da Polícia Militar, como revelam um processo, também político, de criminalização do povo que luta.

Por esses motivos, o MPL-SP se responsabiliza pelos presos do dia 18/06. Entre os dias 17 e 18/07 realizamos o pagamento de 12 fianças das pessoas que ainda estavam presas devido a repressão àquele ato. As fianças totalizaram R$13.526, pagas com doações feitas ao Movimento depois da última nota lançada sobre a situação das prisões. Dessas 12 pessoas, 6 devem ser liberadas entre 18/7 e 19/7e 5 foram liberadas hoje, dia 18/7. A outra fiança foi paga em duplicidade: já havia sido paga e a pessoa já estava em liberdade, fato que expõe como o sistema prisional é repleto de “falhas”. Nesse caso, felizmente, a pessoa já estava em liberdade. Não faltam episódios, porém, em que pessoas permanecem ilegalmente encarceradas – outra forma em que se apresenta a arbitrariedade e seletividade do Estado. Estamos estudando formas de reaver esse dinheiro.

Com isso, todas as pessoas presas nas manifestações contra o aumento da passagem respondem os processos em liberdade. Seguimos na luta contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Não esqueçamos, porém: toda prisão é uma prisão política.

Por uma vida sem grades e sem catracas!

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

19/07/2013

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4 Replies to “Sobre a política das prisões e as prisões políticas”

  1. Pingback: Movimento Passe Livre – São Paulo » Blog Archive » Criminalização de militante do MPL-Vitória. Por uma vida sem grades e sem catracas!

  2. Concordo muito com as posições do MPL sobre as prisões, e é mesmo muito da hora que estejam se organizando pra pagar as fianças dos “presos selecionados” a dedo pela PM.
    Só acho importante lembrar que, se todas as pessoas presas nas manifestações de SP-capital estão respondendo em liberdade, isso não vale para todo o Brasil.

    Segundo dados da própria folha de são paulo, considerando o Brasil inteiro, ainda há pelo menos 99 pessoas que continuam presas desde as manifestações. Isso são dados do dia 22/7, e estão nesta matéria:
    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1314622-apos-um-mes-11-dos-detidos-em-protestos-foram-indiciados.shtml

    E esses são os dados oficiais, quase sempre bem menores que os números reais… Com certeza, a maioria desses que continuam presos se encaixam no perfil descrito de “pobres da periferia”…

    Por isso, é urgente que os movimentos de cada cidade se organizem para libertar seus presos políticos que não têm possibilidade de pagar suas fianças…

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