Sobre o Passe Livre Estudantil

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Na última quarta-feira, 21, a comissão de Viação e Transportes da Câmara dos  Deputados deu parecer favorável ao projeto que pretende criar o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil, restando a apreciação de outras três comissões para que o projeto seja colocado em votação. Também na semana passada, na quinta-feira, 22, a Câmara dos Vereadores de São Paulo realizou uma audiência que se propôs a  discutir, de modo disperso, alternativas para o transporte público na cidade. Entre os diversos pontos de pauta estava o passe livre estudantil. Sobre o passe livre estudantil, temos algumas coisas a dizer.

Acreditamos que tanto o projeto em tramitação no Congresso, quanto essa audiência em São Paulo seguem a linha apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB), que, no auge das revoltas de junho, defendeu um projeto que concederia o benefício do passe livre para estudantes, através de recursos de royalties de petróleo destinados à educação. Não é, portanto, a primeira vez que as instituições parlamentares tentam recuperar o protagonismo tomado pela população que foi às ruas modificar os rumos da política e decidir ela própria onde devem ser investidos os recursos públicos. Renan, e agora a Câmara de São Paulo e o Congresso, parecem acreditar que foi apenas a juventude a se manifestar e, por isso, apostam no enfraquecimento deste setor através de uma medida que o beneficia. Esta avaliação parcial do processo que vivemos em junho é apenas um sintoma que evidencia o descompasso entre as instituições e a população. As precárias condições de vida, a organização popular e as vitórias que conquistamos criaram uma cultura de luta que não pertence apenas à juventude, mas aos trabalhadores e trabalhadoras, desempregados e desempregadas, excluídos e excluídas em geral. Nada vai impedir a continuidade de nossa caminhada.

Isso não significa que o passe livre estudantil seja uma política conservadora. Ela é uma bandeira histórica de movimentos sociais de juventude, diz respeito ao incentivo à educação e atinge não apenas aos estudantes, mas também suas famílias. A luta pelo benefício do transporte aos estudantes foi berço do Movimento Passe Livre, num período em que setores representados por tipos como Renan Calheiros nos prendiam, agrediam e desqualificavam por conta disso.

Mas aprendemos que o passe livre estudantil tem uma série de limitações. A começar por ser um benefício e não um direito. Os beneficiados recebem um número pequeno de viagens e o podem utilizar num itinerário ainda mais restrito, delimitado entre casa e escola. Para ser de fato um investimento em educação o passe livre teria que ser irrestrito, pois a educação não pode se limitar à experiência escolar. Nos educamos indo a espaços culturais, conhecendo bairros diferentes dos nossos e, fundamentalmente, experimentando a liberdade e a responsabilidade de poder ir para onde quisermos. Além disso existe toda uma burocracia para recarregar os cartões, que levam a filas enormes, o aumento do custo do sistema (cobrar tarifa custa muito dinheiro) e o risco permanente dos governos e empresas cortarem números de viagens caso julguem necessário para manter ou ampliar seus lucros. O passe livre estudantil não modifica a estrutura mercantil do sistema de transporte.

Através de uma reflexão interna e de estudos e diálogos com aqueles e aquelas com quem lutamos, o MPL ampliou sua forma de pensar o transporte. Passamos a enxerga-lo em um contexto mais amplo, dentro da esfera dos direitos (oferecido a todos e todas, sem distinção). O direito ao deslocamento que proporciona o acesso aos outros direitos como saúde, educação e lazer, ou seja, o direito à cidade. E o direito de decidirmos coletivamente como deve ser a cidade. Exigimos que o transporte seja público de verdade. Para isso, defendemos a tarifa zero, o controle público da gestão (fora das mãos dos empresários) e o fim da forma de remuneração do serviço dos ônibus que existe hoje: as empresas de transporte recebem seu dinheiro pela quantidade de pessoas que pagam as passagens. Isso faz com que elas concentrem suas linhas em regiões centrais e é por isso que pegamos ônibus lotados — é mais barato para as empresas ter menos ônibus com mais gente dentro. Essa é a lógica da mercadoria. Não é o lucro dos empresários que deve definir onde e quando existirão ônibus, mas o interesse público! E ao contrário do que afirma o senador Renan Calheiros, não são poucos os que hoje pagam pela tarifa. São muitos, e são os mais pobres. Mas defendemos, sim, que poucos paguem pelos custos do sistema: os setores mais ricos da sociedade, os grandes empresários, a minoria que se beneficia diretamente do deslocamento dos trabalhadores, consumidores e também dos estudantes. Por esse acúmulo de debate, hoje o passe livre estudantil já não nos parece suficiente. Nossos esforços estão voltados para questões maiores.

No entanto, vemos essa política, caso saia do papel, como consequência da luta da população. No medo de nossas reivindicações mais amplas e outras revoltas se aproximando do horizonte, as instituições cedem em alguns pontos. Esse cenário nos fortalece, pois prova queo povo organizado e com objetivos concretos pode mudar suas cidades, conquistar direitos e, quem sabe, muito mais. Às instituições, aos Renans, e a quem estiver ao lado deles, basta dizer que estarão sempre atrás, tentando alcançar os caminhos já percorridos pelas organizações populares, nas vilas, nos bairros, nas escolas, nas quebradas.

Movimento Passe Livre São Paulo

27 de agosto de 2013

3 Replies to “Sobre o Passe Livre Estudantil”

  1. Pingback: Contra o sacrificialismo no modo de ação revolucionário - Quemdisse

  2. Gostaria de parabenizar (antes tarde do que nunca) o MPL por essa nova postura anunciada neste texto, partindo do foco de atenção mais específico, que originalmente mobilizava o grupo, para uma outra que, sem abandonar o princípio original, o ultrapassa, avançando para uma visão mais ampla e profunda. Sou professor de filosofia, ligado principalmente a questões de política, em um curso de direito (onde leciono também Ciência Política, aliás). Em um blog (o blog Quemdisse) que mantenho linkado ao meu site (o site Projetoquem), levantei vários artigos sobre as manifestações e protestos dos quais o MPL foi um dos disparadores. A certa altura o MPL começou a se afastas dos protestos, reclamando da desconexão que esses protestos começaram a assumir em relação a partidos e instituições (que queriam se aproveitar das passeatas como vitrines de suas bandeiras… o MPL defendia a presença das bandeiras, dizia achar isso “justo”, e insinuava que recusá-las tinha algo de “fascista”). Em meus artigos, na época, critique a postura do MPL.
    Continuo EXATAMENTE da mesma opinião ali expressa, contra aquela postura do MPL, que a meu ver não fazia jus ao porte e à radicalidade potenciais que o movimento permitia vislumbrar.
    Entretanto, Essa revisão de princípios do MPL ampliando-os e aprofundando-os que transparece neste pequeno manifesto exprime o que julgo ser o melhor modo pelo qual um movimento desse gênero poderia desenvolver-se e se engrandecer: a ultrapassagem de si mesmo transbordando (um tanto nietzscheanamente,eu diria) na reafirmação mais radical de seu próprio princípio original. Se isto for mais do que apenas discurso (e tendo a ser otimista neste caso) acho que estão esboçando um bom, num ótimo, num excelente caminho.
    Só posso parabenizá-los.

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