“Formas de remuneração das empresas de transporte em São Paulo: a quais interesses atendem?”

Re-publicamos aqui artigo publicado originalmente no site independente http://tarifazero.org, por Marina Capusso.

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Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que convocaria uma reunião com “os prefeitos, os governadores, os movimentos sociais, a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Nacional de Secretários de Transporte, setores da academia, prestadores de serviço de transporte, trabalhadores do setor(…)”[1]. Esta reunião teria como pauta a “planilha de cálculo das tarifas”.  Sem dúvida, a discussão sobre a planilha de custos dos transportes é importante, porém, muito mais para termos clareza dos gastos públicos e dos lucros das empresas privadas que exploram este setor, dando concretude ao debate de quanto custa o sistema e de quem paga por ele, do que para a definição da tarifa em si.

Como sabemos, a definição do valor da tarifa do transporte é uma decisão política, é uma opção entre o transporte como um direito social – que deve servir a totalidade da população, garantindo a esta o direito à cidade – ou o transporte como serviço privado – que exclui aqueles que não podem pagar pelo seu uso.

Mas engana-se quem achar que a única diferença entre estas concepções seja o valor da tarifa ou sua própria existência. A concepção do transporte como serviço privado engendra em São Paulo – e em diversas outras localidades – um sistema no qual os custos dos transportes não são base para a remuneração das empresas e que não é controlado pelo poder público – sendo a definição de linhas e itinerários objeto de disputa entre empresas em busca de maior lucro em detrimento da população.

Em São Paulo a remuneração das empresas de ônibus tem como base o número de usuários do transporte, ou seja, as empresas ganham não pelo serviço prestado ao poder público, mas baseado na quantidade de passagens que elas vendem. Menos ônibus circulando e mais pessoas dentro destes ônibus é igual maior lucro para as empresas.

Se o transporte coletivo é tido como um serviço privado, comparemos ao táxi – que em nenhuma contradição com a realidade atual também é definido oficialmente como serviço de interesse público.  Os valores das tarifas do serviço de táxi são definidos pelo poder público. Para esta definição são levadas em conta os custos deste sistema e a remuneração dos seus operadores.  Quando alguém utiliza um táxi paga um valor pré-estabelecido para a distância e o tempo percorrido.  Se há uma pessoa, duas, três ou quatro no táxi o valor é o mesmo. Por que os ônibus não funcionam assim? Por que a base de remuneração das empresas não é o custo do sistema e sim a quantidade de pessoas que pagam pelo serviço? A quem interessam os ônibus lotados? A quem interessa a disputa entre as empresas pelas linhas mais rentáveis, ou seja, pelas que geram maior fluxo de passageiros?

Em 1992 foi estabelecido como base de remuneração das empresas de São Paulo o custo do sistema. A prefeitura contratava o número de ônibus para atender a uma determinada demanda e pagava pelos custos do km rodado. Isso permitiu que o poder público tivesse total controle das linhas, itinerários e do número de ônibus circulando pela cidade, aumentando a oferta de ônibus ao identificar maior demanda em determinadas regiões. Com esta medida, a aprovação do sistema de transporte pela população aumentou significativamente e foi possível dar início a discussão real sobre quem deve pagar por este direito.

Sem nenhuma justificativa pública plausível, a forma de remuneração das empresas é alterada por lei (13.241) em 2001: as empresas passam a ser remuneradas pelo número de passageiros transportados.

Na licitação lançada na atual gestão – por ora cancelada – há uma pequena alteração – legitimada pelo decreto (53.887/13) que acrescenta outras possibilidades de bases de remuneração às empresas, não excluindo a remuneração por passageiro, pelo contrário, a modalidade da licitação é definida como do “tipo menor valor de remuneração por passageiro”. Sem nenhuma explicação pública, propõe-se que a remuneração das empresas seja baseada 50% nos custos mais remuneração referente ao número de passageiros transportados. Como a prefeitura chegou a esta divisão? Por que não 100% custos? Que interesse estas formas de remuneração atendem? Por que menor valor de remuneração por passageiro? Os custos das empresas se alteram significativamente se elas carregam 40 ou 60 passageiros por viagem?

A história da cidade de São Paulo, de seu sistema de transporte e os exemplos que temos cotidianamente sobre a perversidade do regime tarifário e da atual forma de remuneração das empresas de São Paulo, exigem da prefeitura que altere – caso se mantenha a contratação de empresas para a operacionalização do sistema – a forma de remuneração.  Na abertura da licitação cancelada a prefeitura afirma que “visa dar a esse serviço (transporte coletivo) uma característica sistêmica, racionalizando sua operação e exploração, tornando-o mais eficiente, melhorando a sua qualidade para os usuários e contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população da cidade de São Paulo.” Se este é realmente o objetivo da prefeitura, no que tange a remuneração das empresas, este só será atingido se for alterada a forma desta remuneração. Não há justificativa pública e nem mesmo técnica para que isso não seja feito.

2 Replies to ““Formas de remuneração das empresas de transporte em São Paulo: a quais interesses atendem?””

  1. O movimento foi um sucesso total. Tiramos r$ 0.20 da passagem e tiraram os ônibus da rua. BELA VITÓRIA(DA PREFEITURA). Agora é exigir que não apenas as passagens sejam mais justas, mas que as linhas não sejam extintas como está acontecendo, sobretudo na região mais populosa de SP.

  2. Precisamos ir para as ruas novamente!
    Está na hora de continuarmos a luta pela cidade.
    Contem comigo.

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