Nota pública sobre a PEC 74 – transporte como um direito, para todas e todos

Transporte como um direito, para todas e todos.

mpl floripa 26-10-2005
Os protestos que mobilizaram o país em junho de 2013 trouxeram à tona, novamente, a indignação de milhões de pessoas com o transporte coletivo. O povo foi às ruas lutar pela redução do valor das tarifas, para todas e para todos. Isso demonstra que o povo considera o transporte público um DIREITO – e não como um benefício para alguns, como os estudantes – e está disposto a enfrentar governantes e empresários para conquistar isso. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74, que coloca na Constituição que o transporte público é um direito social é um avanço. Mas atualmente a PEC encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Renan Calheiros. A Câmara dos Deputados já aprovou esse projeto em duas votações e a única coisa que falta é Renan Calheiros colocá-la em votação no Senado.
É muito importante frisar que essa PEC não caiu do céu. Ela é uma conquista da luta que travamos nas ruas. A PEC 74 vem, portanto, reafirmar não só o nosso direito ao transporte, mas também a força da nossa luta! E essa luta não foi, não é, e nunca será fácil – basta ver toda a repressão policial/judicial e as demissões de trabalhadores do transporte.
Se aprovada, a PEC 74 está longe de significar que o transporte vai se tornar uma maravilha… Saúde e educação também são direitos sociais garantidos pela Constituição e encontram-se nessa situação de precariedade. A aprovação da PEC 74 não é o fim da luta e não silenciaremos enquanto o transporte não for público de verdade: sem tarifas, sob controle do povo e fora da mão dos empresários.
Renan, estamos de olho. Votação ou Revolução!

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