Sobre aumento e gratuidades: Tarifa Zero e passe livre estudantil são coisas muito diferentes

Sobre aumento e gratuidades: Tarifa Zero e passe estudantil são coisas muito diferentes

 

Desde meados de novembro circulam rumores sobre uma nova tentativa de aumento na tarifa de ônibus na cidade, que poderia chegar a R$ 3,50. Há poucos dias, a imprensa divulgou que o aumento poderia ser aplicado só no pagamento em dinheiro e que viria acompanhado de um “pacote de bondades”, incluindo uma “tarifa zero” para estudantes de baixa renda. Na calada da noite desta quinta (18), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que prevê essa “tarifa zero”, mas sem especificar do que se trata, quem será considerado de baixa renda e quais as burocracias que estudantes terão de enfrentar para ter o benefício. Sem dúvidas essa medida é mais um resultado da luta da população da cidade, que tomou as ruas em junho de 2013. Mas é insuficiente.

As declarações de Haddad sugerem que essa “tarifa zero” para estudantes de baixa renda será, na verdade, um passe livre estudantil, com número de viagens limitado ao trajeto casa-escola-casa. O próprio prefeito declarou que pagar para ir à escola “colide” com o princípio de que a educação deve ser pública – por isso mesmo não faz sentido restringir a um grupo o direito de todas e todos a um transporte público de verdade. Isso é transformar esse direito em mais um benefício, concedido pelo governo com critérios ainda muito vagos.

E, como ex-ministro da educação, o prefeito sabe que ela não se limita à experiência escolar. Educação também significa ir a espaços culturais, conhecer bairros diferentes dos nossos e, fundamentalmente, experimentar a liberdade e a responsabilidade de poder ir para onde quisermos. Para ser “tarifa zero”, esse passe estudantil terá que ser irrestrito, para quantas viagens se fizerem necessárias.

Mais do que isso: assim como a cobrança de tarifa no transporte colide com a noção de educação pública de verdade, ela colide também com a saúde pública, a cultura para todos, com parques públicos, com uma cidade que exista para quem a constrói todos os dias. Afinal, uma cidade só existe para quem pode se movimentar por ela.

Um novo aumento irá excluir ainda mais gente do transporte coletivo – e da cidade. E não é porque um trabalhador recebe vale-transporte que ele não sentirá o impacto: o aumento restringe ainda mais a sua mobilidade à ida e vinda do trabalho e fecha as portas da cidade para qualquer outra atividade. Mas na visão dos patrões, que se supõem donos da cidade, bem representada pelas declarações do prefeito, ninguém tem que sair da periferia se não for para trabalhar ou, se tiver dinheiro, para consumir.

Se a tarifa aumentar apenas para os pagamentos em dinheiro, o que vai acontecer quando o Bilhete Único estiver “sem sistema”? Teremos que pagar a tarifa mais cara, com aumento? Ou o governo nos garante que, havendo queda de sistema, as catracas serão liberadas? O aumento da tarifa em dinheiro é o aumento da exclusão das pessoas mais pobres, aquelas que não conseguem arcar com os custos e a burocracia de comprar o Bilhete e mantê-lo carregado. São elas que pagariam a tarifa mais cara em dinheiro?

Os jornais afirmam, com a maior naturalidade, que o aumento irá acompanhar a inflação do período. Mas um direito pode ser medido pela inflação? Se os custos de operação do transporte acompanham a inflação, isso não significa que o preço da passagem tenha que fazer o mesmo. Esses custos não podem depender da cobrança de uma tarifa para quem usa o transporte coletivo. É injusto cobrar mais de quem usa mais se os ônibus, o metrô e os trens são fundamentais para toda a cidade funcionar: sem eles, como ficaria o trânsito? Como os trabalhadores chegariam no trabalho, do qual toda a sociedade depende?

Transporte não é mercadoria. E seu custo tem que ser pago pelo conjunto da sociedade de forma progressiva. Quem tem mais dinheiro deve pagar mais, quem tem menos pagar menos e quem não tem dinheiro não pagar nada.

E não precisamos perguntar de onde viria o dinheiro para uma eventual Tarifa Zero, porque essa é, antes de tudo, uma decisão política. Se o prefeito acredita que, com o vale-transporte, o subsídio pago pela prefeitura para manter a tarifa se torna um “subsídio para os empregadores”, porque não cobrar uma parte dos custos do transporte diretamente dos patrões (e sem os 6% descontados do salário)? As soluções técnicas virão e poderão ser debatidas assim que a Prefeitura tiver a coragem de tomar uma decisão política.

A auditoria internacional contratada pelo governo municipal demonstrou o que todo mundo que anda de ônibus já sabia: as empresas do transporte, controladas por umas poucas famílias, lucram milhões em cima do sofrimento da população. Faltam itens obrigatórios nos ônibus, empresários recebem por viagens não realizadas, os preços são superfaturados, os ônibus são mais velhos do que o permitido, a lotação é acima da recomendada… Segundo a SP Trans, acabar com as fraudes da máfia dos transportes e reduzir seu lucro exorbitante (que em alguns casos passa dos 50%), entre outras medidas, seria suficiente para manter o preço da tarifa – ou até reduzi-lo. E não custa lembrar dos custos do próprio sistema de cobrança de tarifa: boa parte do que pagamos serve apenas para sustentar a existência dos cartões e das catracas, com toda a burocracia falha de cadastro e os postos de venda. Além disso, a notícia do corte de custos através da redução de funcionários nos ônibus não pode transformar-se em mais desemprego – desde o começo do ano mais de 600 trabalhadores foram demitidos. Esperamos que caso seja efetivada tal medida, todas as medidas de segurança no tráfego dos ônibus estejam plenamente garantidas, e os funcionários sejam relocados em funções melhores ou equivalentes dentro dos serviços do transporte municipal.

Talvez a Prefeitura imagine que o passe livre para estudantes de baixa renda sirva para desmobilizar a luta. Então se engana. A luta por transporte não se restringe a uma ou outra categoria: ela é de toda população trabalhadora da cidade, que depende da condução para viver e enfrenta diariamente a humilhação coletiva nos ônibus e trens. Essa nova medida é mais um resultado da pressão da luta, como foi a própria revogação dos 20 centavos, a expansão das faixas de ônibus muito além do planejado e a auditoria do lucro das empresas. Mas ainda não se chegou ao fundamental: enquanto o transporte continuar sendo tratado como mercadoria e enquanto houver tarifa e aumentos, haverá luta da população, se organizando e resistindo em cada canto da cidade!

Não aceitaremos nenhum centavo a mais; agora é de R$ 3 para baixo, até zerar!

A luta segue até tarifa zero para todas e todos!
Contra qualquer aumento!

POR UMA VIDA SEM CATRACAS!

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)
19 de dezembro de 2014

 

catraca-de-onibus

 

15 Replies to “Sobre aumento e gratuidades: Tarifa Zero e passe livre estudantil são coisas muito diferentes”

  1. A manifestação perde a racionalidade e a legitimidade, a partir do momento em que se torna radicalismo puro…

    A explicação do prefeito parece ser razoável; as auditorias foram feitas, não foi constatado o lucro absurdo que se previa, e não se tem da onde tirar 6 bilhões de reais para se conceder passe livre pleno.

    Os trabalhadores não foram atingidos com o aumento, por conta do bilhete mensal que as empresas adotarão.
    É um radicalismo totalmente insensível com a realidade da cidade…e pior, do tipo que se recusa a sentar e ouvir a outra parte…

    Dai fica nessa demonização contraproducente da PM (que não tem nada a ver com a tarifa e sequer, com a cidade), sem de fato debater a viabilidade de alternativas.

    Parece o cara que ñ quer nem conversar, parte direto para a briga. Ruim, muito ruim.

  2. Pingback: Passe livre estudantil não é Tarifa Zero | MOVIMENTO PASSE LIVRE GUARULHOS

  3. Gente, queria que vcs me explicassem uma coisa, tal vez fique um pouco confuso pq ainda não elaborei essa linha de raciocínio ainda :

    Com muita luta, sabemos que estuidantes de baixa renda( não serão os parâmetros para decidir isso), e estudandes de universidades publicas terão ” passe livre” (piada !), certo!? E que através do bilhete único mensal, trabalhadores pagarão uma quantia fixa por mês com determinado números de passagens também fixo e que esse valor é menor do que se fosse cobrado 3,50 pelas mesmos números de passagem ?

    Entendo que o trasporte público está longe de ser bom ou até mesmo regular mas o que não estou entendendo é a manifestação contra o aumento da tarifa pois quem irá sofrer com aumento é um número muito reduzido de pessoas(?) 3,50 é um roubo assim como 3,00 se estamos lutando por catracas livres, pq essas manisfestações não ocorre em outros meses e dias do ano em que não houve anúncio de aumento da tarifa ? pq parece que estamos “pegando o bonde”, ou seja, a oportunidade, para fazer uma coisa que pode ser feita a qualquer dia e mês do ano. o caráter da manisfestação( catraca livre para todos e todas) me fez levar a essa conclusão.

    Enfim , não sei se entendi direito e gostaria que qualquer pessoa elucidasse melhor essa questão.

  4. Caro Zé e demais companheiros,

    sobre quem arcará com os custos de um passe livre, se o Itaú, o Pão de Açúcar ou os cofres públicos, isso é um problema de distribuição de renda entre os capitalistas e seu estado.
    Não somos nós que vamos “colocar o contribuinte para pagar o vale transporte que hoje é pago pelo Abílio Diniz e pelo Setúbal” por um motivo muito simples: Não cobramos imposto de ninguém e também não gerimos tal recurso.
    Que o Hadad sente para negociar esse ônus com os Setúbals e Dinizes, enfim, os empresários, inclusive os do transporte (ou não serão todos eles os “contribuintes” mais interessados de que o trabalhador chegue ao seu posto de trabalho?).
    O que nos cabe é a intransigência de não permitir que esse ônus recaia sobre as costas dos trabalhadores (seja na forma de repartição da renda, seja na forma de precarização do serviço).
    Lutar por uma qualidade do transporte e pelo passe livre é um passo. O outro é buscar a unificação das lutas, com os trabalhadores do itaú e do pão-de-açúcar por exemplo. Uma luta enfraquece sem a outra.
    Portanto, ao invés de reduzir as lutas, é preciso aumentá-las e unificá-las.
    (E como andam as lutas dos bancários e trabalhadores do pão-de-açúcar (e agora carrefour)?)

  5. Contra a corrupção, contra o aparelhamento dos entes públicos, contra o desgoverno, contra a falta de planjamento dos governantes por nós escolhidos, contra a desonestidade, contra a falta de etica, contra o “toma lá dá cá”, contra o roubos dos cofres públicos….
    Somente a massificação da mobilização da População Brasileira, de forma ordeira e pacificar, poderá nos trazer todos os direitos previstos na nossa Constituição, dentre eles, a LIBERTADE DE IR E VIR.

  6. Pingback: Pressão popular x pressão empresarial: o que está em jogo no aumento das passagens em 2015? | Movimento Passe Livre - Rio de Janeiro

  7. “não conseguem arcar com os custos e a burocracia de comprar o Bilhete e mantê-lo carregado”
    Poderia explicitar ou indicar a referência quanto a este assunto, por favor?

  8. Pingback: Pressão popular x pressão empresarial: o que está em jogo no aumento dos ônibus em 2015? | Movimento Passe Livre - Rio de Janeiro

  9. Tem alguma coisa estranha nesta matéria. Porque não tocou nos preços do metrô e trens da CPTM ? Está estranho….Esse movimento defende mesmo os interesses da população ou tem um viés político ?

  10. Nada sobre o governo estadual? Só do municipal? Haverá aumento da tarifa do metrô..

  11. O Pão de Açúcar e o Itaú têm milhares de funcionários em São Paulo. Vamos dar tarifa zero para todos os paulistanos e assim colocar o contribuinte para pagar o vale transporte que hoje é pago pelo Abílio Diniz e pelo Setúbal… Não tem cabimento.

    Já a tarifa do estudante é custeada por ele mesmo. Ai sim faz sentido, especialmente se ele for de baixa renda.

  12. CHEGA DE EXCLUSÃO SOCIAL!! CHEGA DE NÃO PODER VISITAR CENTROS CULTURAIS, EXPOSIÇÕES, BIBLIOTECAS, ETC. OU ATÉ NÃO PODER PEGAR UM ÔNIBUS E IR VISITAR AS PESSOAS AMIGAS POR MEDO DE FALTAR DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA PARA OS FILHOS. CHEGA!! CHEGA!! É UMA PRISÃO SOCIAL E EMOCIONAL QUE DEIXA NOSSO POVO POUCO A POUCO ENFRAQUECIDO. NÃO DEVERIAM AUMENTAR UMA TARIFA QUE JÁ É ABSURDAMENTE CARA, EM UM TRANSPORTE QUE SE VAI E VOLTA EM PÉ E ESMAGADO DE TANTA GENTE. SE CONTINUAR ASSIM QUE FUTURO TERÃO NOSSOS FILHOS, SÓ VAI HAVER GANÂNCIA DE UNS E TRISTEZA DE OUTROS.

  13. Pingback: MPL: Enquanto houver tarifa e aumentos, a luta da população vai continuar | Escrevinhador

  14. Muito bem, depois do dia 6 o bixo pega Alckmin e Haddad, estaremos nas ruas de novo. Lembrando que os bilhetes do onibus intermetropolitano ja ultrapassam os 3 reais.

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