A pandemia do Covid-19 escancarou a gravidade da superlotação dos transportes coletivos no Brasil. A precariedade que temos que enfrentar nos ônibus, vagões e trens ao longo de toda a vida agora tem levado ao contágio e à morte por Corona vírus de centenas de usuárias/os e trabalhadoras/es do transporte todos os dias. Este é o resultado de um sistema de transportes em que o lucro de ricos empresários é baseado nas catracas rodadas. Mais do que nunca precisamos transformar o funcionamento dos transportes coletivos no país.
O Movimento Passe Livre luta definitivamente pela Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A base para que isso se torne uma política pública foi estabelecida no ano de 2015, com a definição do transporte como direito social constitucional – um fruto direto da revolta popular que tomou as ruas de centenas de cidades em 2013.
Agora, estamos no período de disputa pela implementação deste direito. Desde o ano passado está em processo a sua regulamentação, o que significa que as possibilidades de alcançar uma política nacional de Tarifa Zero estão mais próximas do que nunca. Mas, como sempre, o resultado dependerá da nossa mobilização e pressão política. Nosso objetivo, no momento, é a constituição de um Fundo Nacional do Transporte Coletivo, que viabilize o financiamento da mobilidade sem o pagamento de tarifa e preveja medidas organizativas em relação ao seu funcionamento.
Lutamos para que o transporte seja público de fato, atendendo as necessidades de quem usa e trabalha nele. Por isso, com a campanha Tarifa Zero: transporte pago pelos ricos e controlado pelo povo defendemos alguns princípios para a constituição deste fundo:
1. Financiamento: Defendemos que o financiamento do transporte coletivo seja feito de maneira progressiva, ou seja, taxando grandes empresas e a parte mais rica da população, que hoje é a que menos paga impostos no país. Há diferentes formas de fazê-lo – a questão é política, não apenas técnica como dizem os governantes – e o que propomos é uma mudança no financiamento do transporte para que ele deixe de ser umnegócio que beneficia apenas uma minoria de empresários da elite econômica e favoreça a livre circulação da classe trabalhadora, da população negra, periférica, das mulheres eLGBT’s.
2. Operação: A operação deve ser realizada de forma a dar maior poder para trabalhadores/as do transporte e usuárias/os. O horizonte amplo que defendemos é a autogestão no serviço de transporte, tendo as melhores condições de trabalho e de uso do serviço. Assim sendo, defendemos que a operação seja realizada ou por empresas públicas ou cooperativas autogeridas de transporte.
3. Cálculo do Custo: O serviço de transporte deve ser financiado com base no custo do serviço e não pela quantidade de passageiros transportados. Trata-se da melhor forma,pois atrela o montante financeiro diretamente à execução da mobilidade e qualidade do transporte. A atual forma de cálculo, baseada no Índice de Passageiros por Quilômetro,favorece a superlotação, a redução da frota, os cortes de linhas menos cheias e serve para piorar o serviço em benefício do lucro de empresários.
4. Gestão: A gestão do transporte deve direcionar o poder de decisão sobre a mobilidade para quem efetivamente o utiliza, o faz funcionar no dia-a-dia e dele se beneficia. Assim sendo, compreende-se que os mecanismos deliberativos (assembleias, conselhos, entre outros) devem ter participação prioritária de usuários/as, trabalhadores/as do serviço, vizinhos/as. Devemos abandonar a lógica dos conselhos meramente consultivos que, na prática, são desrespeitados e ignorados por governantes e empresários e consolidar essas diferentes formas de gestão popular.
5. Fluxo e linhas: O transporte desempenha função ampla nos usos e desenhos da cidade. A população, na sua livre gestão da mobilidade, deve ter liberdade de redesenhar as linhas de transporte coletivamente. Para cumprir as diferentes necessidades e desejos de deslocamento, não somente as viagens voltadas ao trabalho e estudo no pêndulo periferia-centro-periferia; ampliar ao máximo o horário de funcionamento dos transportes também é fundamental para combater o toque de recolher das madrugadas e garantir segurança no percurso urbano, principalmente para a população em condições de vulnerabilidade.
6. Qualidade do Serviço: O transporte coletivo deve ter a qualidade como princípio básico de sua organização. A lotação de ônibus, metrôs e trens e o amontoamento de usuários/as em pé correndo riscos de acidentes, hoje tão naturalizados, precisam ter fim. As poltronas devem ser confortáveis e acessíveis aos diferentes corpos. O ambiente deve ser limpo, agradável e confortável. A experiência do transporte coletivo deve estar orientada ao prazer e tranquilidade para quem nele trabalha e utiliza. Não podemos continuar tendo nossos corpos transportados como uma carga de pouca importância.
7. Trabalhadores/as do Transporte: Devem ter estabilidade e qualidade na sua profissão. Devem ter jornadas dignas, boas condições de trabalho, salários dignos e satisfatórios. Todos os veículos precisam de rodomoços/as e metromoços/as para trabalhar no suporte e apoio a usuários/as, informar sobre linhas e trajetos, fazer o trabalho de acessibilidade. A implementação da Tarifa Zero não deve resultar na demissão de trabalhadoras/es.
8. Meio Ambiente: A Tarifa Zero deve estimular um circuito de investimento nas melhores tecnologias de transporte coletivo que beneficiem a cidade, as pessoas, o conjunto do meio ambiente. Deve-se buscar fontes renováveis de combustíveis, tecnologias que não agridam a paisagem natural nem causem prejuízos à natureza. Além disso, zerar a tarifa do transporte coletivo é um ponto de partida para uma cidade menos voltada aos carros,os veículos mais responsáveis pela poluição do ar que respiramos e que hoje são priorizados pelas políticas públicas.
9. Fiscalização: A fiscalização do transporte deve ser realizada pelo conjunto da população tendo como indicadores a função social do transporte enquanto direito social, o bom uso dos recursos públicos, a qualidade do serviço e as melhores condições para quem nele trabalha.
10. Tarifa: A tarifa deve ser completamente abolida do transporte coletivo para que ele possa se constituir como serviço público de verdade que atenda a toda a população e não apenas a quem pode pagar para ultrapassar catracas.Assim, com essa campanha nacional, nós do Movimento Passe Livre convidamos a todas as pessoas, organizações e coletivos a se somarem à luta por Tarifa Zero. Neste momento, em que zerar a tarifa é algo mais possível e mais necessário do que nunca, sóa nossa força coletiva pode conquistar uma política que garanta liberdade de movimentação em nossas cidades e justiça social. Retirar as catracas que nos dividem é um passo decisivo em direção ao direito à cidade. Fortaleça a campanha e nos ajude adar esse passo.
Por uma vida sem catracas!
Movimento Passe Livre – Brasil
Assine e divulgue o abaixo-assinado pra fortalecer essa luta!!