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Nota sobre o ato “Não vai ter tarifa” do dia 19.06

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Nota do MPL-SP sobre o ato “Não vai ter tarifa” de 19.06 Faz um ano que a população conquistou a revogação dos aumentos da tarifa. Essa vitoria só foi possível com muita luta nas ruas. Seguimos ocupando a cidade que é de todos, resistindo contra os poucos que querem fazer dela um negócio lucrativo. Realizamos um ato que tinha como objetivo a comemoração dessa vitoria popular no dia 19 de junho do ano passado. Por sermos um movimento social que luta por um transporte publico de verdade, para nós a revogação do aumento nunca bastou, por isso, essa manifestação era também uma luta pela tarifa zero. Fizemos uma grande festa popular em uma das principais vias da cidade, voltada para carros. Com antecedência, anunciamos publicamente toda a proposta para o ato. Foi essa proposta que seguimos. Os manifestantes chegaram em segurança na Marginal Pinheiros, lá ocorreram diversões juninas, leitura de poesia, jogos de futebol, apresentações musicais e teatrais. Fizemos uma festa popular contrapondo-se ao espetáculo elitista da FIFA, com suas remoções forçadas e territórios de exceção. Mostramos a radicalidade da ocupação do espaço urbano. A Polícia Militar de SP, acostumada a reprimir os manifestantes, agora se diz “traída” pelo Movimento Continue lendo Nota sobre o ato “Não vai ter tarifa” do dia 19.06→

Pelo trancamento do inquérito nº 1/2013 do DEIC

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MPL impetra Habeas Corpus para o trancar Inquérito nº 1/2013 do DEIC Nos últimos meses vivemos uma escalada de repressão aos movimentos sociais. Durante 2013, o cotidiano das ações ilegais da PM e da seletividade da justiça nas periferias das cidades e na lida com as lutas sociais não pôde mais ser escondido. Convivemos com prisões ilegais para averiguação, revista vexatória de mulheres, espancamentos, e outras formas de cerceamento do direito de defesa dos manifestantes. Ao invés de investigar esses abusos, o Governador de São Paulo, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, instaurou um inquérito policial, sem qualquer base legal, para identificar os manifestantes presentes nos atos. Esse inquérito é ilegal, pois não há a intenção de apurar algum crime específico e sim uma tentativa de identificar e investigar pessoas e enquadrá-las em um grupo de suspeitos a priori. O Movimento Passe Livre São Paulo entende que a existência dessa investigação, além de ilegal, é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente e daqueles que se organizam por uma vida sem catracas. Por isso, contando com o apoio do PSTU, que também teve militantes presos Continue lendo Pelo trancamento do inquérito nº 1/2013 do DEIC→

Movimento Passe Livre se acorrenta na Secretaria de Segurança Pública

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A repressão aos movimentos sociais não se iniciou em junho de 2013, mas vem se intensificando, com uma série de leis, inquéritos e outras medidas que tentam calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes. Convivemos com prisões ilegais para averiguação, revista vexatória de mulheres nas delegacias, violência policial, e tantos outros abusos que ocorrem diariamente em toda periferia da cidade. Ao invés de investigar esses abusos da polícia, o governo do Estado, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, criou um inquérito policial absolutamente ilegal com o objetivo de investigar manifestantes e manifestações. Nesse inquérito, membros de movimentos sociais, manifestantes presos inconstitucionalmente em diferentes manifestações e liberados sem nenhuma acusação, pessoas que não estavam nos protestos, e até alguns pais dessas pessoas receberam intimações “para prestar esclarecimentos”. Por se opor a esse tipo de medida repressiva, o MPL-SP decidiu não comparecer para prestar esclarecimento, exercendo nosso direito constitucional ao silêncio. Mas as intimações continuaram chegando. Nos últimos três dias, familiares foram constrangidos com a presença de investigadores do DEIC na porta de suas casas para, SEM ORDEM JUDICIAL, conduzir coercitivamente os intimados. Por todas essas razões, como Continue lendo Movimento Passe Livre se acorrenta na Secretaria de Segurança Pública→

Pela terceira vez – sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias

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Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias Nos dias 22 e 23 de maio, pela terceira vez, dezenas de militantes, e até mesmo seus parentes ou pessoas que sequer participaram de qualquer manifestação nos últimos meses, foram intimadas para comparecer ao DEIC para prestar esclarecimentos/informações sem sequer saber do que são acusadas, ou se há alguma acusação. A ilegalidade e a arbitrariedade são tamanhas, que dessa vez não se deram nem ao trabalho de mencionar o número de um inquérito policial na maioria das intimações. Tais práticas, com ameaças, intimidações e exposição de militantes com a presença da polícia em suas casas (militantes que em sua maioria já foram expostos nas ilegais prisões para averiguação que ocorreram em 2013), tem a clara finalidade de dar continuidade à criminalização dos movimentos sociais. Nos últimos meses vivemos uma escalada de repressão que tenta calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes: do Estado, da polícia, da mídia. Durante 2013, o cotidiano das ações ilegais da PM e da seletividade da justiça nas periferias das cidades e na lida com as lutas sociais não pode mais ser escondido nem sequer pela mídia corporativa. Continue lendo Pela terceira vez – sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias→

Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?

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Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?  Em Agosto de 2013, diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil apresentaram denúncia ao Ministério Público Estadual, pedindo a investigação da conduta do coronel Ben Hur Junqueira, comandante da Polícia Militar na operação policial do dia 13 de junho. Naquele dia, centenas de pessoas foram presas para averiguação por portarem vinagre, levarem mochilas, câmeras ou simplesmente por se aproximarem do local da manifestação que pedia a redução do valor da tarifa do transporte público em São Paulo. O documento apresentado pedia ao Ministério Público o oferecimento de denúncia criminal contra o coronel diante das provas de ilegalidade cometidas pelo comandante da operação. Anexamos a ela um vídeo coletado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual Ben Hur admitiu claramente utilizar as prisões para averiguação, procedimento inconstitucional e flagrantemente utilizado para restringir o direito de protestar. Passados mais de dez meses da data da manifestação, o Ministério Público Estadual confirmou a abertura de inquérito policial para investigar a conduta do coronel, uma resposta bastante tímida frente a brutal repressão policial que toda a cidade assistiu. A denúncia formalizada pelas entidades no ano passado já continha suficientes provas materiais da conduta ilegal do Continue lendo Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?→