Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?

Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?  Em Agosto de 2013, diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil apresentaram denúncia ao Ministério Público Estadual, pedindo a investigação da conduta do coronel Ben Hur Junqueira, comandante da Polícia Militar na operação policial do dia 13 de junho. Naquele dia, centenas de pessoas foram presas para averiguação por portarem vinagre, levarem mochilas, câmeras ou simplesmente por se aproximarem do local da manifestação que pedia a redução do valor da tarifa do transporte público em São Paulo. O documento apresentado pedia ao Ministério Público o oferecimento de denúncia criminal contra o coronel diante das provas de ilegalidade cometidas pelo comandante da operação. Anexamos a ela um vídeo coletado pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual Ben Hur admitiu claramente utilizar as prisões para averiguação, procedimento inconstitucional e flagrantemente utilizado para restringir o direito de protestar. Passados mais de dez meses da data da manifestação, o Ministério Público Estadual confirmou a abertura de inquérito policial para investigar a conduta do coronel, uma resposta bastante tímida frente a brutal repressão policial que toda a cidade assistiu. A denúncia formalizada pelas entidades no ano passado já continha suficientes provas materiais da conduta ilegal do Continue lendo Inquéritos e indiciados: a quem interessa esse sistema de justiça?

Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias

Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias Nos últimos meses vivemos uma escalada de repressão que tenta calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes: do Estado, da polícia, da mídia. Durante 2013, o cotidiano das ações ilegais da PM e da seletividade da justiça nas periferias das cidades e na lida com as lutas sociais não pode mais ser escondido nem sequer pela mídia corporativa. A manobra “Hamburger Kessel”, utilizada para o cercamento e prisão de centenas de manifestantes no ato do dia 22 de fevereiro em São Paulo, não é diferente da prática das prisões ilegais para averiguação, sem imputação de qualquer crime, que também ocorreram às centenas na luta contra o aumento na cidade em junho de 2013. Seja com a alegação de que as pessoas “portavam vinagre”, ou porque tinham “cara de manifestante”, ou ainda “porque estavam com intenção de realizar uma ação black bloc”, a PM segue prendendo pessoas sem lhes imputar qualquer crime – como faz diariamente em todas as áreas pobres da cidade. Além dessas arbitrariedades, também se repetiram os espancamentos, abusos contra mulheres, cerceamento do direito de defesa dos manifestantes, com que Continue lendo Ainda sobre inquéritos, intimações e investigações: as contínuas ações ilegais das polícias

Nota do MPL-Brasil em solidariedade à luta em Joinville

Nota da federação nacional do Movimento Passe Livre em solidariedade à luta em Joinville  (SC) No dia 14 de agosto de 2013, o Movimento Passe Livre Joinville convocou um ato que tinha, como de costume, a Praça da Bandeira, no centro da cidade, como ponto de encontro. As pautas eram a retomada do debate em torno da licitação do transporte, operado há mais de quatro décadas pelas mesmas duas empresas e o início do processo que conduzirá à formação de uma empresa pública, operando com tarifa zero. O ato ainda prestava solidariedade à manifestação que ocorria simultaneamente em São Paulo, a qual pautava os mais de 570 milhões de reais desviados das obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A população, então, deixou a Praça e se dirigiu até o prédio em que ocorria a reunião do Conselho da Cidade. Ressaltamos que tal Conselho é público e também o são suas reuniões, não devendo, portanto, acontecer em prédios privados, ao contrário do que acontecia naquele 14 de agosto. Felizmente, o segurança do local não logrou impedir a entrada dos/as manifestantes. No entanto, Álvaro Cauduro de Oliveira, assessor jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e representante desta Continue lendo Nota do MPL-Brasil em solidariedade à luta em Joinville

Sobre as mobilizações no México

Recentemente, publicações da imprensa brasileira e mexicana procuraram, de forma mentirosa, associar integrantes do MPL à organização de protestos contra o aumento do metrô no México e criminalizá-los, afirmando que estão ilegalmente no país. O Movimento Passe Livre – São Paulo repudia inteiramente essas tentativas caluniosas de desligitimar uma luta justa da população da Cidade do México e criminalizar brasileiros em viagem pessoal. Esclarecemos que a viagem – pessoal – de alguns integrantes ao México tem o objetivo de aprender e não ensinar, e por isso participar da Escuelita Zapatista por la Libertad, iniciativa nacional e internacional das comunidades indígenas zapatistas de Chiapas que recebe milhares de membros de organizações de todo o mundo. As conferências, totalmente públicas, realizadas pelos membros do MPL na capital mexicana trataram dos acontecimentos de junho de 2013 no Brasil e não são diferentes das inúmeras já realizadas em diversos lugares do mundo – e mesmo no México, no lançamento de um livro do uruguaio Raul Zibechi na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) em agosto deste ano. O alardeio da imprensa mexicana correpondem, certamente, ao incômodo que causam as crescentes mobilizações na capital do país – e atacar integrantes do MPL, que nada têm Continue lendo Sobre as mobilizações no México

Solidariedade aos manifestantes presos em Várzea Grande, no Mato Grosso!

ATUALIZAÇÃO (em 02/12): Os 11 militantes presos no ato contra as catracas em Várzea Grande (MT) foram liberados na noite de ontem, e com a mobilização em solidariedade foi possível pagar as fianças. Toda força aos companheiros de Várzea Grande na luta contra todas as grades e catracas! Contra a repressão estatal e a criminalização dos movimentos sociais! Lutar, criar, poder popular! Solidariedade urgente aos manifestantes presos em Várzea Grande! Na última sexta-feira, 29/11, centenas de pessoas que protestavam contra a instalação de catracas no terminal rodoviário em Várzea Grande, Mato Grosso, foram violentamente reprimidas pela PM. 25 pessoas foram detidas arbitrariamente, dentre elas vários menores de idade, e 11 já foram encaminhadas para presídios. As catracas e grades, colocadas no terminal sem consulta ou explicação, tinham como único objetivo aumentar o lucro dos empresários de ônibus, forçando os passageiros a pagar mais de uma tarifa e entravando, assim, o deslocamento entre Várzea Grande e Cuiabá. Esse entrave agora foi eliminado pela revolta da população. A luta de Várzea Grande fortalece, assim, o coro de milhares que em todo país por uma vida sem catracas! Porém, àqueles que enfrentam as grades e catracas, o Estado reage com sua violência e Continue lendo Solidariedade aos manifestantes presos em Várzea Grande, no Mato Grosso!