Sobre as contínuas arbitrariedades da PM e do Judiciário: a quem serve esse direito penal?

  Na última quarta-feira, 30 de outubro, o Juiz Alberto Anderson Filho, da Primeira Vara do Tribunal do Júri, negou a liberdade a Paulo, preso na última manifestação da Semana Nacional de Luta por Transporte Público, absurdamente acusado de tentativa de homicídio sem que haja qualquer indício de que ele encostou no Coronel da Polícia Militar. O magistrado sustenta a sua decisão “como garantia da ordem pública”. O teor da decisão deixa claro que o Judiciário não têm provas da acusação que é feita contra Paulo, mas o mantém preso simplesmente por participar do protesto. Na visão do magistrado, todo protesto depois de junho seria uma “quebra da ordem pública”. Nas palavras dele: “São alguns poucos, em relação às centenas de milhares que anteriormente participavam, e estes, queira ou não, causam enorme prejuízo para a coletividade, bloqueando avenidas importantes, rodovias, e facilitando a ação de grupos de vândalos e malfeitores. Inquestionável que tais atitudes provocam intensa perturbação da ordem pública.” Tal decisão é gravíssima e expressa violento atentado não apenas contra os direitos fundamentais de Paulo à liberdade, à presunção de inocência e à ampla defesa, mas também contra a liberdade de todas as pessoas que protestam contra a arbitrariedade Continue lendo Sobre as contínuas arbitrariedades da PM e do Judiciário: a quem serve esse direito penal?

Nota sobre os presos na Semana de Luta por Transporte Público

INFORME SOBRE OS PRESOS DA SEMANA NACIONAL DE LUTA POR TRANSPORTE PÚBLICO Durante essa semana de luta dos moradores, associações comunitárias, grupos, movimentos da periferia e do Movimento Passe Livre na defesa do transporte público, diversas prisões arbitrárias foram realizadas. As prisões para averiguação, uma prática inconstitucional porém cotidiana da Polícia Militar nas periferias da cidade, que vem sendo denunciada desde Junho como instrumento utilizado para reprimir as manifestações, continua sendo amplamente utilizada, com amplo apoio da mídia, que não se posiciona contrariamente a tal prática, e segue escondendo as práticas que tem se tornado comuns após as manifestações políticas: pessoas são presas simplesmente pelo fato de estarem se manifestando, e acusadas de práticas que não há qualquer indício que elas tenham cometido. Informamos a atual situação dessas prisões: na quarta-feira, em ato no Grajaú, periferia do extremo sul de São Paulo, foram presos 22 adultos e 6 crianças e adolescentes. Todos foram encaminhados para a 101a DP, mas foram liberados porque não havia acusação especifica contra eles. Importante destacar que o advogado do Movimento Passe Livre que acompanhava o ato foi ameaçado de prisão, agredido pelos PM´s e impedido de acompanhar as prisões quando da abordagem policial na Av. Atlântica. Continue lendo Nota sobre os presos na Semana de Luta por Transporte Público

Sobre a semana nacional de lutas pelo transporte público e o ato de sexta-feira (25/10)

A semana nacional de luta por transporte público de 2013 se encerra com catracas queimadas, validadores destruídos e milhares nas ruas pela tarifa zero em todo o país. Em São Paulo, explodiu a revolta acumulada contra a política da prefeitura de corte de linhas, que multiplica as catracas no caminho da população. O incêndio, que começou com pneus na M’Boi Mirim, alcançou as maiores avenidas do Grajaú e a Estrada do Campo Limpo. As faíscas não tardarão a chegar à zona leste e região noroeste, onde avança a “racionalização” – do rendimento e dos lucros das empresas de ônibus. Infelizmente essas manifestações acabaram publicadas nas páginas policiais. Não apoiamos o que aconteceu com o coronel da PM, mas também condenamos o atropelamento de manifestantes por um delegado no Grajaú nessa quarta-feira; os espancamentos do Christian em 2006, do Vinícius em 2011 e do Pedro em 2013, dentre vários outros, todos cercados por policiais em atos do MPL; os esculachos de adolescentes e moradores de rua dentro e fora das delegacias nessa sexta feira; os abusos contra mulheres, como aquelas obrigadas a  ficar nuas para a revista após a última manifestação; as mais de cem prisões arbitrárias, os ferimentos por balas Continue lendo Sobre a semana nacional de lutas pelo transporte público e o ato de sexta-feira (25/10)

Nota nacional do MPL sobre a semana de luta do 26 de outubro

SEMANA NACIONAL DE LUTA! O ano de 2013 acabou com a suposta calmaria brasileira. Manifestações pipocaram por todo o país, demonstrando uma insatisfação generalizada com toda a estrutura política e social. Pautas como a precariedade do sistema único de saúde, da educação e os elevados custos de vida nas cidades foram enfatizadas. Em muitas cidades os protestos iniciaram a partir da insatisfação com as tarifas do transporte coletivo. Porto Alegre, Goiânia, São Paulo e Rio de Janeiro foram às ruas contra os aumentos de passagem e conseguiram derrubá-lo. A bandeira da Tarifa Zero passou a ser conhecida e comentada, foi implementada em algumas cidades e declarada “perfeitamente possível” por governos como o do Distrito Federal. As ruas continuam a ser tomadas pelas mais diversas demandas: são professores/as no Rio, indígenas de todo território mobilizados contra o avanço ruralista sobre seus direitos, ocupações dos movimentos sem teto nos grandes centros urbanos… Os gritos de quem nunca dormiu continuam a ecoar, e a repressão e criminalização dos movimentos sociais se intensifica por toda parte. Essa escalada repressiva ficou ainda mais evidente com o uso da lei 12.850 assinada pela presidência da republica, para enquadrar manifestantes em SP e RJ como “organizações criminosas” Continue lendo Nota nacional do MPL sobre a semana de luta do 26 de outubro

Sobre da libertação da última presa dos atos contra o aumento da tarifa

Hoje, após quase quatro meses, será solta a última pessoa presa  devido às manifestações contra o aumento da tarifa em Junho.  Josenilda da Silva Santos, foi presa na noite da terça feira 18 de Junho, por estar enrolada em um cobertor e com produtos de higiene, acusada de furto. A manutenção da prisão de Josenilda é a própria tônica de como opera o sistema penal brasileiro: no mesmo dia de sua prisão, mais de 60 moradores de rua e de ocupações que permaneceram na região da prefeitura após os saques terem sido realizados foram presos. Como de costume, e  de maneira muito mais drástica com estes setores da população do que aquilo que se viu atrás das câmeras e chocou a toda a sociedade, a polícia militar agiu arbitrariamente, com truculência, invadindo ocupações urbanas, e levando moradores de rua aleatoriamente para a prisão. Alguns poucos foram liberados imediatamente, outros tantos pagamos a fiança com o dinheiro arrecadado por grupos parceiros e em campanha pela internet. Josenilda da Silva Santos, mulher, moradora de rua, mesmo sendo primária, permaneceu  em prisão preventiva, um dos principais instrumentos do Estado para, sem qualquer justificativa, manter aqueles sobre os quais a opressão se dá de maneira mais grave Continue lendo Sobre da libertação da última presa dos atos contra o aumento da tarifa